OPERAÇÕES SUJEITAS AO IMPOSTO SELETIVO (IS)

O Imposto Seletivo (IS) é um tributo novo da Reforma Tributária, previsto na CF após a EC 132 e regulamentado pela LC 214.

Ele incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

✔ 1.1. Como funciona

• É monofásico (cobrado em uma única etapa — indústria ou importação).

• É cumulativo (não gera crédito).

• É por fora do preço.

• Pode incidir junto com IBS e CBS.

✔ 1.2. Exemplos de produtos sujeitos ao IS

A lista oficial será definida em lei federal complementar, mas a LC 214 já rege o enquadramento.
Exemplos prováveis (baseados na legislação + estudos técnicos):

🔹 Veículos automotores:

• automóveis

• motocicletas

• caminhões leves

• embarcações de lazer

• aeronaves esportivas

🔹 Bens duráveis de alto impacto ambiental:

• eletrodomésticos de alto consumo energético

• ar-condicionado

• refrigeradores antigos

• TVs grandes e equipamentos eletrônicos complexos

🔹 Produtos poluentes ou nocivos:

• óleo diesel pesado

• derivados petroquímicos

• pneus

• fertilizantes químicos (dependendo da classificação ambiental)

🔹 Produtos prejudiciais à saúde:

• bebidas alcoólicas

• cigarros

• bebidas açucaradas (pode ser incluído)