🥗 Tributação de Alimentos na Reforma Tributária — Entenda Como Fica

A Reforma Tributária trouxe um novo modelo de incidência para alimentos, com o objetivo de reduzir distorções, garantir maior transparência nos preços e diminuir o peso dos tributos sobre produtos essenciais.

A partir da transição (2026–2033), os impostos sobre consumo serão substituídos por dois tributos:

• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal)

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)

Eles formarão um sistema não cumulativo pleno, com crédito financeiro integral:
tudo que gerar débito gera crédito, exceto em hipóteses específicas previstas em lei.

🍞 1. Faixas de Tributação para Alimentos

A legislação estabelece cinco níveis de tributação aplicáveis a alimentos, dependendo da essencialidade e classificação:

1️⃣ Alíquota Zero — Cesta Básica Nacional Essencial

Produtos considerados necessários à subsistência humana.
Inclui, por exemplo:

• arroz

• feijão

• leite e derivados

• farinha de trigo (e farinhas essenciais)

• frutas, verduras, legumes

• ovo

• óleo vegetal básico

• café moído

• açúcar

• proteínas básicas (frango, carne suína em cortes essenciais)

➡ Tributação final: IBS 0% + CBS 0%

2️⃣ Alíquota Reduzida (60% de desconto sobre a alíquota padrão)

Aplica-se a alimentos importantes, mas que não estão na cesta essencial.

Inclui itens como:

• carnes bovinas

• panificados industrializados

• massas

• queijos especiais

• sucos naturais

• alimentos minimamente processados

• pescados

• hortifruti processado (corte, embalagem, refrigeração)

➡ Se a alíquota cheia final for ~26,5%, esta faixa ficará próxima a 10,6%.

3️⃣ Regime Específico — Produtos Agrícolas e Agroindústrias

Alguns produtos podem integrar regimes específicos ou diferenciados, ex.:

• carne bovina para exportação

• produtos de cooperativas

• operações com pequenas agroindústrias

• mel, cera de abelha, própolis e derivados (pode entrar com redução ou regra específica conforme regulamentação estadual)

4️⃣ Alíquota Cheia

Produtos alimentícios considerados de conveniência ou não essenciais:

• snacks

• refrigerantes

• iogurtes adoçados

• sorvetes

• industrializados ultraprocessados

• alimentos prontos / fast-food

• bebidas energéticas e aromatizadas

➡ Aplicam a alíquota padrão próxima a 26,5%.

5️⃣ Imposto Seletivo (somente para produtos prejudiciais à saúde)

Pode incidir adicionalmente em:

• refrigerantes com alto teor de açúcar

• bebidas adoçadas

• produtos com composição prejudicial à saúde pública

➡ Não atinge alimentos “comuns”, mas afeta alimentos ultraprocessados.

🍽 2. Impacto Direto na Cesta Básica e no Preço ao Consumidor

✔ Alíquota Zero reduz o preço estrutural

Com IBS + CBS zerados, os alimentos essenciais devem:

• ter redução da carga tributária

• aumentar a transparência (preço sem tributo → preço final)

• melhorar o poder de compra das famílias de baixa renda

✔ Crédito financeiro total reduz o custo na cadeia

Hoje, muitos produtos da cesta básica não geram crédito integral nos modelos de ICMS, PIS e COFINS.
Com a Reforma:

• todos os insumos geram crédito

• todos os créditos podem ser aproveitados e compensados

• isso reduz o custo das cadeias longas (alimentos industrializados leves)

✔ Menor resistência a formalização

Setores alimentares com alto nível de informalidade deverão migrar para o modelo formal devido à:

• não cumulatividade plena

• exigência de nota para crédito

• split payment (redução de sonegação e inadimplência)

• padronização nacional

🛒 3. Exemplos Práticos — Antes e Depois

Exemplo 1 — Arroz Branco Tipo 1

• Modelo atual (ICMS + PIS + COFINS): tributos embutidos variando entre 7% e 12%.

• Reforma: 0% de IBS e 0% de CBS.

➡ Tendência: redução estrutural do preço, salvo variação de custos de mercado.

Exemplo 2 — Carne Bovina

• Atualmente: carga variada (12% a mais de 20%, depende do estado).

• Reforma: alíquota reduzida (60% de desconto).

Se a alíquota padrão for 26,5%, carne bovina terá aproximadamente:

➡ 10,6%.

Exemplo 3 — Pão Francês

• Modelo atual: incidência variada, cumulatividade parcial.

• Reforma: tende a ficar com alíquota reduzida, garantindo crédito integral.

➡ Preço mais estável ao longo da cadeia.

Exemplo 4 — Refrigerante

• Modelo atual varia muito entre estados devido ao ICMS.

• Reforma:

  • alíquota cheia (26,5%)

  • pode receber adicional do Imposto Seletivo

➡ Preço tende a subir.

🔗 4. Impacto na Competitividade das Empresas

A Reforma deve alterar o posicionamento das empresas alimentícias:

✔ Quem vende para o consumidor final

Deve destacar:

• preço sem tributo

• preço final

• tributo discriminado

Obrigação semelhante às etiquetas:
valor do produto → valor do IBS/CBS → total no caixa

✔ Quem vende para empresas

Beneficiado pelo crédito financeiro integral:

• compra insumos → gera crédito

• vende com débito → compensa

• reduz custo acumulado da cadeia

• aumenta previsibilidade tributária

✔ Pequenas indústrias de alimentos, padarias e agroindústrias

Ganham competitividade se optarem por regimes que permitam:

• geração de crédito para clientes

• redução de cumulatividade

• melhor precificação